Governo atende solicitação de Laerte Gomes e regulamenta cobrança de ICMS para optantes do Simples Nacional e MEI 1r3o46
Com a alteração, micros e pequenos empreendedores am a ter mais segurança e maior capacidade de investimento
O Governo de Rondônia encaminhou à Assembleia Legislativa a Mensagem nº 83/2025, que trata da regulamentação da cobrança do ICMS para contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEI). A proposta atende a um pedido feito em março pelo deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que já havia cobrado do Executivo um regramento mais justo e claro para o setor.
“Fizemos esse pedido por entender que o setor precisava de segurança e maior capacidade de investimento. São milhares de pequenos empreendedores que merecem regras equilibradas e transparentes”, reforçou Laerte.
De acordo com o texto enviado pelo Governo, a cobrança do ICMS a a ser feita na entrada das mercadorias em Rondônia, com base no valor da nota fiscal. O diferencial de alíquota (DIFAL) será calculado com base na diferença entre a alíquota interna e a interestadual (4%, 7% ou 12%, conforme as resoluções do Senado Federal).
A grande mudança está na economia gerada
Hoje, os optantes do Simples e do MEI chegam a pagar uma carga tributária próxima de 32% ao comprar produtos de fora do estado. Com a nova regulamentação, essa carga cairá para cerca de 12,5% — especialmente em compras realizadas no Sul do país. Isso representa uma redução média de 20% nos tributos pagos por esses empreendedores.
Segundo estimativas, a medida deve beneficiar cerca de 67 mil MEIs e 26 mil empresas optantes do Simples Nacional em Rondônia.
“É uma vitória importante para quem trabalha, empreende e acredita no nosso estado. Vamos seguir acompanhando esse tema de perto e defendendo quem movimenta a economia rondoniense”, concluiu o deputado Laerte Gomes.
Confira a matéria em que o deputado Laerte Gomes solicitou a redução da carga tributária do Simples Nacional e do MEI.
https://www.al.ro.leg.br/noticias/laerte-gomes-pede-reducao-da-carga-tributaria-do-simples-nacional-e-do-mei
Leia Também 6285l
Militares da reserva podem ser convocados para atuar em conselhos e procedimentos correcionais 733u4b
Iniciativa busca fortalecer estrutura disciplinar e judiciária das corporações militares em Rondônia
Assembleia aprova mais de R$ 33 milhões para reforçar combate às queimadas e estrutura dos Bombeiros q5t54
A proposta também assegura recursos específicos para a execução da Operação Verde Rondônia, realizada anualmente no período de estiagem, voltada ao combate de incêndios florestais em diferentes regiões do estado
Deputados aprovam porte funcional de arma de fogo para agentes de criminalística em Rondônia 305o14
Projeto foi aprovado na terça-feira, 20
Comentários 2q4d5t
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook 3j2q38