Comissão aprova aumento progressivo de escolas com educação integral na rede pública 2x2b1t

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 4x2c12

Fonte: Agência Câmara de Notícias/Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados - Publicada em 30 de maio de 2025 às 15:34

Maurício Carvalho, relator da proposta

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou  projeto de lei que prevê aumento progressivo no número de escolas contempladas pela Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), ao Projeto de Lei 125/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR).

Pelo texto aprovado, a meta de vagas na educação integral será definida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), com prioridade para os estados com menor número de matrículas nessa modalidade. O texto original previa a meta de vagas na educação integral correspondente a 40% dos estudantes matriculados na rede pública dos estados e do Distrito Federal.

"Essa mudança busca adequar a proposta aos marcos legais e às metas educacionais do país, garantindo que o avanço do ensino integral seja planejado de acordo com as necessidades e os objetivos nacionais, ao invés de estabelecer uma meta fixa e isolada", justificou o relator.

O texto altera a Lei 13.415/17, que promoveu a reforma do ensino médio e criou a política de ensino em tempo integral.

Essa política prevê ree de recursos do Ministério da Educação para as secretarias estaduais de Educação que aderirem ao programa, por dez anos, por escola.

O objetivo é apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio no país.

Próximo o
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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